21/12/2020 - 11:27

Transdev reclama financiamentos devidos

A crise pandémica de Covid-19 está a atingir fortemente o setor do transporte público de passageiros, situação que se arrasta há 9 meses, sem ter um fim à vista. Neste contexto, a Transdev apela a que as Autoridades de Transportes (AT) assegurem o cumprimento integral do disposto no Decreto Lei n.º 14-C/2020, para que, dessa forma, possa ser garantida a sobrevivência dos operadores privados.

O referido Decreto Lei determina, com clareza, os termos e condições que permitem a atribuição de financiamentos excecionais aos operadores de transporte de passageiros. Isso inclui o pagamento dos custos diretos respeitantes à realização do serviço, mas também os custos permanentes de estrutura, necessários para que a empresa se mantenha sustentável.

Desta forma, a Transdev entende que as compensações financeiras atribuídas pelas AT não podem ficar restritas nem aos montantes financeiros disponíveis por cada AT, nem a critérios unilaterais fixados por estas. É que a oferta de transportes definida, no quadro da pandemia de Covid-19, consubstancia, do ponto de vista técnico, uma obrigação de serviço público, pelo que constitui os operadores no direito ao recebimento dessas compensações financeiras.

«Infelizmente, muitas Autoridades de Transporte não estão a fazer os pagamentos devidos, no quadro do Decreto Lei 14-C, o que contraria as determinações do Governo e coloca em causa a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, e é por isso que estamos a lançar este alerta» diz Pierre Jaffard, CEO da Transdev em Portugal.

A Transdev não tem dúvidas que estão verdadeiramente em causa os serviços prestados às comunidades e reclama o cumprimento da lei, dentro dos timings regulamentares, para que não se perca a rede de transportes que serve atualmente as populações, com todas as consequências negativas que daí advirão para as empresas, para os trabalhadores e para os clientes.

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